A combinação de serviços de viagem que lhe é proposta constitui uma viagem organizada na aceção do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março.
Por conseguinte, beneficiará de todos os direitos da UE aplicáveis às viagens organizadas. A The Tripidea (Beare Mundis Lda.) será totalmente responsável pela correta execução da viagem organizada como um todo. Além disso, conforme exigido por lei, a The Tripidea (Beare Mundis Lda.) dispõe de proteção para reembolsar os seus pagamentos e, se o transporte estiver incluído, garantir o seu repatriamento, caso se torne insolvente.
Os presentes Termos e Condições contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pela The Tripidea (Beare Mundis, Lda.), doravante designada como Agência, com sede na Rua da Fonte Nova 5, 1J, 3060-853 Cantanhede, registada com o Número de Identificação Fiscal 518642410 e no Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) com o nº 12497 entre a Agência e o Cliente; em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a Agência.
Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições de Venda On-line aqui expressos.
As Condições Gerais de Venda On-line cujo objeto seja uma Viagem Organizada constante do presente programa, as correspondentes fichas de informação normalizada e as condições particulares que constam da documentação de viagem facultada ao Cliente no momento de reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.
A Agência informa que, devido à constante evolução do setor das viagens, todas as reservas estão dependentes da confirmação expressa, por parte dos fornecedores, dos serviços solicitados. As reservas só se consideram garantidas após essa confirmação.
A Agência não tem controlo sobre alterações de preços, disponibilidade ou outras condições impostas pelos prestadores de serviços, pelo que está alheia a quaisquer variações que possam ocorrer após o planeamento inicial da viagem.
Adicionalmente, tendo em conta as flutuações frequentes de preços e disponibilidade a nível internacional, a Agência não assegura nem se responsabiliza por reservas parciais ou condicionadas, presentes ou futuras, salvo se o valor total orçamentado for liquidado de forma comprovada.
Ao contratar com a Agência o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições aqui estabelecidos, declarando ainda ter tomado expresso conhecimento de todos os documentos referidos acima.
No ato da inscrição o Cliente deverá reservar a sua viagem com 50% do montante total do pacote, sendo que o montante restante terá de ser liquidado em até 60 dias antes do início da viagem - neste caso, da data de chegada ao país de destino inicial.
Para campanhas especiais poderão existir T&C particulares que serão descritos no Programa de Viagem da campanha em questão, assim como expostos na página web da Agência.
Se o Cliente proceder à reserva 30 dias ou menos da data de partida, terá que depositar o custo na sua totalidade da viagem.
As reservas solicitadas só serão concretizadas após confirmação de boa cobrança pela Agência.
Ressalvam-se os casos em que os fornecedores imponham condições de pagamento diferentes das expostas supra, independentemente da antecedência de reserva, prevalecendo as condições desses fornecedores como condições particulares. Se aplicável, a Agência comunicará o valor a pagar assim que obtiver essa informação sendo da responsabilidade do cliente assegurar o respetivo pagamento para a efetuar a reserva.
Para validez da reserva, o cliente deve enviar à Agência, via email, o comprovativo/contrato/apólice do seguro de viagem internacional contratado pelo Cliente, que deve ser enviado até 30 dias antes do início da viagem. Se este não for adquirido através da Agência.
A Agência reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima.
Se o Cliente não proceder ao envio do comprovativo/contrato/apólice do seguro de viagem internacional, a Agência está no seu direito de anular essa inscrição.
Em qualquer situação de anulação por incumprimento do pagamento ou do envio do comprovativo/contrato/apólice do seguro de viagem internacional, a Agência ficará com 30% do valor do pacote.
Com o ato de inscrição, presume-se que o Cliente tem conhecimento e aceitou as condições presentes nesta página, bem como as condições particulares associadas ao Programa de Viagem.
O Cliente declara que se encontra em condições de saúde adequadas à respetiva viagem.
As reservas encontram-se condicionadas à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação de todos os serviços.
As inscrições ficam sujeitas à obtenção da parte dos fornecedores e à confirmação das reservas dos serviços solicitados. Se esta confirmação não for obtida, a quantia já liquidada pelos Clientes, será devolvida na sua totalidade.
Após a receção do 50% do valor da viagem reservada pelo Cliente, é feito um acordo entre o Cliente e a Agência, somente após a confirmação da reserva e comunicação da mesma por escrito (e-mail ou outro). Nesta comunicação serão enviados documentos adicionais, tais como uma cópia desta Ficha Informativa Normalizada para Viagens Organizadas e o Programa de Viagem com o itinerário detalhado e condições particulares.
Ao validar a reserva, o Cliente permite à Agência, para que em seu nome e representação, contacte as entidades fornecedoras de bens e serviços responsáveis pela realização da viagem. O fornecimento da mesma fica a cargo da Agência ou dos seus subcontratantes, nomeadamente as agências de viagem, alojamentos, transportadoras e outras, conforme os acordos celebrados.
Os países que compõem os continentes centro e sulamericano podem ser catalogados como países com estruturas, organização, cultura e mentalidade muito distintas das do quotidiano português e europeu. Por isso, as viagens podem ter imprevistos, riscos e níveis de serviço diferentes, sendo que o Cliente deve estar ciente desse facto. A todo tempo, o Cliente pode remeter as suas dúvidas ao email geral@thetripidea.com ou ao numero +351 936 799 185 através de WhatsApp.
Os preços que constam nos programas de viagem são baseados nas taxas de câmbio e nos custos dos serviços em vigor à data da elaboração do programa e podem, portanto, ser passíveis de alteração que possa surgir devido a variações de impostos, custos de transportes ou combustível, de flutuações cambiais, tarifas programadas e quaisquer outras alterações de serviços que fazem parte do programa, até 20 dias antes da data de viagem.
Todos os preços indicados na página web, redes sociais e/ou documentos da Agência refletem já o Imposto de Valor Acrescentado IVA à taxa vigente.
No caso de voos, as taxas de aeroporto, são discriminadas e diferenciadas do custo da passagem aérea.
Algumas cidades cobram uma taxa turística sendo tal fato indicado previamente à reserva. Por norma o valor não se encontra incluído no preço do alojamento devendo ser pago localmente.
As respetivas taxas de câmbio, aeroportuárias, de segurança e de combustível estão incluídas no preço final apresentado em cada programa. Contudo, existe sempre a possibilidade de alguma mudança entre a data de realização do programa e a data de realização da viagem, pelo que as respetivas taxas são passíveis de alteração até à data do início da viagem.
Se houver encargos ou custos extra que, por natureza, não possam ser razoavelmente calculados antes da confirmação da viagem, a Agência compromete-se a informar o cliente sobre o tipo de despesas adicionais que poderá ainda vir a suportar durante a viagem.
Caso se registre alguma alteração do preço previamente estipulado, o Cliente receberá a informação do novo preço e do prazo de pagamento, num prazo máximo de 15 dias, desde a ocorrência.
Caso a alteração em causa seja um aumento que exceda 8% do preço total da viagem organizada, o Cliente pode, no prazo máximo de 24 horas, aceitar ou rejeitar a nova proposta.
Caso o cliente aceite a nova proposta, a Agência emitirá a nova factura deste ajuste.
Se o Cliente rejeitar a dita proposta, e por isso desejar cancelar a relação contratual, terá o direito de fazê-lo e a Agência procederá a reembolsar as quantias pagas, sempre e quando os fornecedores reembolsem o que já lhes foi pago. A Agência ficará com 10% do valor do pacote, correspondente às despesas administrativas.
Se o Cliente rejeitar a dita proposta, e pretender continuar a relação comercial, poderá ficar esse valor pago para uma viagem de substituição numa data alternativa, proposta pela Agência, sendo reembolsado em caso de diferença de preço.
Toda resposta deverá ser feita através do mesmo meio em que recebeu a notificação por parte da Agência, se não houver resposta por parte do cliente, no prazo estabelecido, a Agência tomará esse silêncio como que o Cliente aceita a alteração assim como os prazos de pagamento e procederá a emitir a nova factura.
Cada serviço reservado através da Agência está sujeito a uma taxa de serviço que será informada durante o processo e antes da concretização do pedido de reserva.
O cliente ao efetuar a reserva, aceita as taxas aí mencionadas.
No caso de voos, as taxas de aeroporto são discriminadas e diferenciadas do custo da passagem aérea.
Em alguns destinos, existem taxas de aeroporto, de entrada, saída, locais e outros encargos, que deverão ser pagas localmente e que não figuram na informação retornada pela pesquisa.
Algumas cidades cobram uma taxa turística sendo tal fato indicado previamente à reserva. Por norma o valor não se encontra incluído no preço do alojamento devendo ser pago localmente.
Despesas de Alterações: Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc.): €20. Salienta-se que as alterações podem em determinadas situações implicar o cancelamento do serviço inicial com os custos de cancelamento aplicáveis (nos termos do previsto na cláusula de cancelamentos) e a realização de nova reserva com a alteração pretendida e estão dependentes de aceitação por parte dos respetivos fornecedores.
À Agência reserva-se o direito de alterar a reserva do Cliente conforme com os requisitos operacionais ou circunstâncias que estejam fora do seu controlo.
A Agência poderá alterar as horas de partida, a ordem dos percursos, ou até substituir qualquer uma das experiências apresentadas no programa por outro da mesma categoria, sempre que se justificar, devendo sempre comunicar ao viajante por escrito, assim que for possível, qualquer alteração se esta ocorrer antes do início da viagem.
Se essa alteração ocorrer durante a viagem, o Cliente será informado, assim que possível, de forma electrónica (email ou Whatsapp) ou telefónica por um representante da Agência e em quaisquer dos casos, será proposta uma experiência em alternativa à alteração.
As visitas programadas poderão estar sujeitas a eventuais alterações ou condicionamentos por motivos de segurança sanitária, ou indicações dentro do destino por parte de fontes governamentais ou institucionais.
A Agência respeita as regras em vigor impostas pelos países de destino. Se por alguma razão fora do controlo da Agência, alguma das experiências e/ou visitas tiver de ser suspensa, e não houver uma experiência/visita em substituição, os clientes não terão reembolso das quantias pagas pela experiência em questão.
A Agência poderá alterar a reserva do cliente por motivos de força maior, tais como, instabilidade política, guerra ou ameaça de guerra, tumultos, conflitos civis, encerramento de fronteiras, terrorismo, desastres de qualquer tipo, incêndios, epidemia ou risco de saúde, condições climatéricas anormais ou outros eventos semelhantes fora do controlo da Agência e desde que esta situação ocorra por diretiva nacional ou internacional através de entidades estatais ou governamentais.
Neste caso a Agência efetuará o reembolso de quaisquer quantias pagas pelos serviços prestados, conforme a legislação em vigor à data do acontecimento, excetuando despesas incorridas pela Agência em relação à reserva do Cliente e serviços prestados por terceiros, sendo neste caso 30% do valor total do pacote.
Se após a confirmação da reserva, o Cliente pretender mudar a sua reserva para uma data alternativa, poderá fazê-lo.
O Cliente é responsável por pagar a diferença de montante entre as datas, se houver, no ato da aceitação da alteração; assim como de todas as despesas e encargos que a situação acarretar.
Se a mudança é feita 30 dias ou menos antes do início da viagem e/ou se os fornecedores não aceitarem a alteração, esta alteração será tratada pela Agência como cancelamento por parte do Cliente.
O Cliente é ciente de que qualquer alteração dos serviços contratados, solicitada pelo próprio durante a viagem pode implicar uma alteração nos preços. Pelo que os preços não irão corresponder aos preços comunicados pela Agência que motivaram a contratação.
O Cliente é responsável por pagar todas as despesas e encargos que a situação acarretar com os diferentes fornecedores contratados.
Se o Cliente pretende, este poderá ceder a sua inscrição a outra pessoa desde que esta preencha todas as condições e requisitos para a viagem. A comunicação da cessão da posição contratual deve ser dirigida à Agência até 45 dias antes do início da viagem por escrito e deve ter a confirmação por parte da Agência.
A Agência encarrega-se de proceder à cessão da reserva, tendo em vista a possibilidade ou não nos termos dos regulamentos de transporte aéreo aplicáveis. No caso das passagens aéreas, a mudança de nome remete às condições da própria companhia aérea. O Cliente é responsável por pagar todas as despesas e encargos que a situação acarretar com os diferentes fornecedores contratados.
À Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada em casos que digam respeito só a Agência, o aviso da parte da Agência será dado no período máximo de 30 dias antes do início da mesma, a não ser que as razões do cancelamento estejam fora do seu controlo.
A Agência poderá cancelar a viagem por motivos de força maior, tais como, instabilidade política, guerra ou ameaça de guerra, tumultos, conflitos civis, encerramento de fronteiras, terrorismo, desastres de qualquer tipo, incêndios, epidemia ou risco de saúde, condições climatéricas anormais ou outros eventos semelhantes fora do controlo da Agência e desde que esta situação ocorra por diretiva nacional ou internacional através de entidades estatais ou governamentais.
Em todos estes casos a Agência efetuará o reembolso de quaisquer quantias pagas pelos serviços prestados, conforme a legislação em vigor à data do acontecimento, excetuando despesas incorridas pela Agência em relação à reserva do Cliente e serviços prestados por terceiros. Sendo neste caso 30% do valor do pacote. Não existindo direito a qualquer indemnização.
O Cliente é livre de desistir da viagem a todo o tempo.
O Cliente deverá notificar à Agência o cancelamento da viagem o mais brevemente possível de forma escrita (e-mail).
Sempre que houver cancelamentos e rescisão do contrato por parte do Cliente, será da responsabilidade do Cliente pagar as despesas incorridas pela Agência em relação à reserva do Cliente, sendo neste caso 30% do valor do pacote.
Em caso de rescisão o Cliente pagará uma taxa de rescisão nos seguintes termos:
Se o motivo de cancelamento está dentro dos termos de qualquer apólice de seguro que o Cliente possui, então tais taxas podem, sujeitas aos termos da apólice de seguro, ser devolvidas ao mesmo pela companhia de seguros contratada pelo Cliente.
Depois de iniciado o serviço não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente por motivos de força maior ou por causa imputável ao cliente, salvo reembolso pelos respectivos fornecedores.
A não prestação de serviços previstos por causas imputáveis à Agência e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a finalização da viagem, não existindo direito a qualquer indemnização.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, informa-se que o direito de livre resolução não se aplica a serviços de viagens que prevejam uma data ou período de execução específicos (Artigo 17.º, alínea l)).
Contudo, a Agência oferece ao Cliente uma política contratual de cancelamento voluntária, permitindo o exercício do direito de arrependimento nas seguintes condições:
Todas as informações nos documentos da Agência sobre o programa da viagem estão corretos, no entanto não podendo garantir que algum item mencionado estará disponível, principalmente se for fornecido por terceiros e a Agência não tiver controlo sobre o mesmo, é compromisso da Agência proporcionar ao Cliente a melhor experiência de viagem, contando com o critério da Agência na sua selecção, tendo em conta as condições e preferências do Cliente.
Nenhum valor será reembolsado se, em causa, estiverem razões alheias à Agência, como atrasos nos transportes, encerramentos sem prévio aviso, condições climatéricas ou outros casos alheios ao seu controlo, que impossibilitem a correcta realização do programa da viagem.
A Agência aconselha a que o Cliente leia atentamente os programas das viagens que propõe, sendo que o mesmo terá de ter em conta os itens que estão incluídos ou não, no valor indicado.
No momento em que o Cliente efetua a sua reserva, presume-se que o mesmo está em plenas condições de saúde de modo a que consiga viajar e que a sua saúde não prejudicará de qualquer maneira o bom funcionamento da viagem.
Pelo que se apela ao bom senso do Cliente e a honestidade na comunicação com a Agência, caso não se encontre em condições de saúde para fazer parte de uma viagem organizada.
A Agência disponibiliza a possibilidade de realização de reservas de hotelaria com recurso a centrais de reserva e/ou contratação própria.
A responsabilidade da informação relativa a disponibilidades e preços dos alojamentos pretendidos é dos fornecedores.
As tarifas propostas são dinâmicas, podendo, caso a reserva não seja efetuada no imediato, sofrer alterações de preço.
As tipologias de alojamento disponíveis são apresentadas pelos prestadores do serviço. Eventuais pedidos especiais serão remetidos ao prestador de serviço, mas não podem ser assegurados pela Agência.
A Agência, após reserva, pagamento e boa cobrança da estadia selecionada, procede à emissão de um voucher que será entregue ou remetido por e-mail para o cliente o qual deverá ser apresentado aquando do check-in.
A confirmação de uma reserva através da Agência é comunicada ao fornecedor de acordo com as condições estabelecidas contratualmente, podendo, em certos casos, não ser imediata, nomeadamente nas situações em que a reserva não é para o próprio dia.
As unidades hoteleiras fornecem uma descrição das suas instalações e serviços, sendo as únicas responsáveis pela informação disponibilizada.
O grupo, classificação e denominação do alojamento são determinados pelo país de destino, que por vezes são distintos dos utilizados em Portugal e na Europa. A relação de hotéis e apartamentos apresentados é indicativa, bem como a sua categoria.
No que concerne ao alojamento, são aplicáveis as seguintes regras particulares:
Apartamentos: É de total e inteira responsabilidade do Cliente a informação do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar o apartamento.
No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os responsáveis pelo alojamento poderão recusar a entrada ou proceder à cobrança direta de eventuais diferenças entre o valor pago na Agência e o custo de nova tipificação de apartamento.
Hotéis: Os preços apresentados são por quarto ou por reserva e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trate de quartos equipados com duas camas largas ou de casal, considera-se que, na maioria dos casos, o triplo é constituído apenas por estas duas camas.
Horário: Como regra indicativa, normalmente os quartos podem ser utilizados a partir das 14h, do dia de chegada e deverão ser deixados livres antes das 12h do dia de saída. Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada, sendo que os mesmos deverão ficar livres antes das 10h do dia de saída. A entrega das chaves é normalmente feita dentro do horário normal de funcionamento dos escritórios, na recepção ou em local a indicar pela Agência.
Nas estadias em regime de meia pensão ou pensão completa não estão incluídas as refeições que coincidam com as horas de voo, com o transporte de e para o aeroporto e com a espera de ligações aéreas.
Nas chegadas ao hotel após a 19h o primeiro serviço de refeição será o pequeno-almoço do dia seguinte. No último dia e salvo possibilidade de late check-out, o último serviço do hotel será o pequeno-almoço.
Salvo indicação em contrário, as bebidas não estão incluídas nos regimes de pensão completa e/ou meia pensão. O regime de tudo incluído inclui refeições e bebidas (limitado às indicadas e selecionadas pelo hotel).
Qualquer pedido específico do Cliente relativo a refeições está sempre dependente da confirmação do fornecedor e poderá implicar o pagamento de um suplemento.
A não comparência ou opção por não usufruir de uma refeição incluída não dará direito a qualquer reembolso ou compensação.
Pedidos relacionados com refeições especiais, cuidados de saúde adicionais ou necessidades específicas de transporte deverão ser solicitados aquando do preenchimento do formulário de reserva, no espaço a isso reservado, por parte do Cliente.
No entanto, a Agência não garante a possibilidade das mesmas, nem assume qualquer responsabilidade ou obrigação, caso os requisitos destes pedidos não sejam preenchidos, ou caso os parceiros ou serviços contratados não possam assegurar os mesmos.
A Agência compromete-se a selecionar alojamentos e locais de restauração, quando for caso disso, que correspondam aos critérios de conforto, localização e qualidade descritos no programa da viagem. No entanto, a agência não pode garantir a inexistência de perturbações externas ao seu controlo, tais como:
A Agência atuará, sempre que possível, como intermediária junto do fornecedor local para minimizar o impacto de tais situações, mas não poderá ser responsabilizada por perturbações que resultem de fatores alheios à sua atuação direta.
Sempre que se justifique e esteja dentro das possibilidades locais, será avaliada a possibilidade de realocação ou compensação, caso a situação comprometa significativamente a qualidade da estadia, de acordo com os termos contratados.
As noites reservadas do alojamento são contabilizadas a partir do primeiro dia de viagem (a data de chegada ao destino) até o último dia da viagem (dia antes do voo de saída), indicados no Programa da Viagem.
O Cliente é responsável por quaisquer custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionadas com o seu comportamento no alojamento ou local de refeição.
A Agência recomenda o aviso imediato de qualquer dano pré-existente no quarto à equipa do alojamento em questão e a um representante da Agência via e-mail, Whatsapp ou chamada.
O programa de viagem em grupo da Agência inclui um conjunto de atividades culturais, naturais e recreativas, descritas no programa da viagem. Estas podem incluir, entre outras:
A Agência reserva-se o direito de alterar, substituir ou cancelar atividades por motivos de força maior, condições meteorológicas, logística local ou razões de segurança, procurando sempre manter a qualidade da experiência proposta e o programa de viagem.
Algumas atividades podem requerer condições físicas específicas (ex.: cavalgadas ou trekkings). É da responsabilidade do cliente avaliar se possui as condições adequadas para participar. Em caso de dúvida, deverá informar à Agência com antecedência.
Todas as atividades são organizadas em colaboração com prestadores locais qualificados, os quais, de acordo com as informações que nos são transmitidas, disponibilizam um seguro próprio para a respetiva atividade, em conformidade com as exigências legais e normativas locais.
A Agência confia que os seus parceiros locais atuam em conformidade com essas normas, mas não realiza uma verificação direta ou contínua dos seguros contratados pelos mesmos, nem pode assumir responsabilidade pelo conteúdo, validade ou cobertura efetiva dos referidos seguros.
O Cliente pode pedir em qualquer momento as apólices referentes a este seguro de turismo.
Recomendamos vivamente que o cliente contrate um seguro de viagem pessoal que inclua a cobertura de atividades como caminhadas, cavalgadas, passeios de barco, entre outras experiências incluídas no itinerário, de forma a garantir proteção adicional em caso de imprevisto.
A Agência não procederá a reembolsos nas seguintes situações:
Sempre que possível, a Agência procurará sugerir alternativas equivalentes, mas a substituição não é garantida, estando sujeita à disponibilidade local e às condições logísticas no momento.
Se o Cliente desejar modificar alguma das condições previamente acordadas para qualquer atividade ou experiência incluída no programa (ex.: mudar a atividade de grupo para uma experiência privada, alterar o horário ou a forma de participação), será cobrado um suplemento adicional, sujeito à disponibilidade local e aos custos adicionais envolvidos.
A Agência atua como mera intermediária nos serviços de reserva de atividades limitando-se a direcionar os pedidos de reserva de atividades diretamente para um parceiro de negócio que agrega múltiplos fornecedores deste tipo de serviço e/ou a fornecedores diretos.
A informação de preço e demais informações referente à reserva de atividades é da responsabilidade do fornecedor selecionado.
O cliente ao aceitar a reserva está sujeito às condições de fornecimento do serviço da empresa de atividades contratada.
O valor da atividade/experiência faz parte do pacote da viagem organizada e é pago diretamente à Agência.
Quando o Cliente ocupa um lugar num meio de transporte equipado com cinto de segurança, recomenda-se vivamente a sua utilização. Nem a Agência, nem os seus parceiros locais, prestadores de serviços, operadores, agentes ou quaisquer organizações colaboradoras poderão ser responsabilizados por qualquer lesão, doença, morte, perda ou dano decorrente de acidente ou incidente em que o cinto de segurança não estivesse a ser utilizado, quando disponível.
Em determinadas atividades previstas no programa — como deslocações em jipes, tuk tuks, chivas, entre outros — poderão ser utilizados veículos que não dispõem de cintos de segurança, ou que permitem que os passageiros circulem de pé por escolha própria. Nestes casos, o cliente aceita voluntariamente participar nestas condições, assumindo os riscos inerentes à natureza da atividade e ao tipo de transporte envolvido.
As horas de chegada e de partida, que constam no programa de viagem e/ou bilhetes, encontram-se na hora local do destino e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão do programa. Pelo que estão sujeitas a alteração.
Nas deslocações que incluem transporte em autocarro/carrinhas privadas/serviço de transferes e jipes as horas indicadas têm carácter aproximado.
A Agência não se responsabiliza por qualquer atraso ou mesmo falta de comparência nos locais e horas previamente indicadas, por parte das transportadoras.
Todas as eventuais despesas por atrasos dos transportes, correm por conta do Cliente.
A Agência atua como mera intermediária nos serviços de aluguer de automóveis limitando-se a direcionar os pedidos de aluguer aos fornecedores deste tipo de serviço no destino.
A informação de preço, tipo de viatura, local de entrega e demais informação referente ao aluguer da viatura é da responsabilidade do fornecedor selecionado. Os fornecedores distribuem a sua frota por grupos, sendo que a marca e modelo de viaturas associada a determinado grupo é meramente indicativo sendo somente assegurado na reserva o grupo reservado.
O cliente ao aceitar a reserva está sujeito às condições de fornecimento do serviço da empresa de aluguer contratada.
A Agência não é responsável por qualquer incumprimento por parte do fornecedor.O cliente é responsável pelo pagamento de eventuais extras contratados localmente e não considerados no preço inicialmente informado
A Agência realiza através de um consolidador aéreo a possibilidade de realização de reservas de voos sendo responsável por tais reservas nos termos previstos na lei.
A responsabilidade da informação relativa a disponibilidades, horários, tipo de equipamento, escalas e aeroportos é inteiramente das companhias aéreas.
O cliente deve, antes do embarque, confirmar junto da companhia aérea ou junto dos serviços da Agência, o(s) horário(s) do(s) voo(s) a utilizar.
A Agência não se responsabiliza por alterações de horários efetuadas pelas companhias aéreas.
As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das respectivas companhias aéreas.
Os preços informados podem não incluir serviços adicionais como por exemplo refeições a bordo, bagagem, check-in, etc., devendo o cliente, se não obtiver informação aquando da reserva, contactar com a Agência.
A Agência, por forma a reduzir o custo de viagem ao cliente, pode oferecer soluções de viagem que resultam da emissão de múltiplos bilhetes.
Algumas companhias aéreas funcionam em sistema de partilha de equipamentos para determinados destinos (codeShare) podendo o voo ser operado por outra transportadora.
As tarifas utilizadas são, normalmente, restritivas e não reembolsáveis, sendo tal informação disponibilizada previamente à reserva.
A emissão dos títulos de transporte estabelece o contrato com as companhias transportadoras ficando os passageiros submetidos às condições específicas de transporte, as quais constam do respectivo título de transporte emitido.
Em determinados itinerários, nomeadamente em viagens que incluem deslocações entre ilhas, poderão ser utilizados meios de transporte marítimo, como barcos de passageiros ou lanchas rápidas, sempre que tal seja a opção mais eficiente e segura, considerando as condições locais.
Os participantes devem estar cientes de que, por se tratar de transportes operados por entidades terceiras e sujeitos a condições marítimas, podem ocorrer alterações de horário, atrasos ou cancelamentos. A Agência envidará todos os esforços para garantir soluções alternativas adequadas, mas não se responsabiliza por imprevistos fora do seu controlo direto.
A utilização de lanchas rápidas implica exposição a movimento intenso, salpicos e ruído, não sendo recomendada a pessoas com problemas de mobilidade, gravidez ou condições médicas sensíveis. É da responsabilidade de cada participante avaliar a sua aptidão física para este tipo de transporte.
O não comparecimento por indisposição ou recusa em utilizar o transporte marítimo previsto não dá direito a reembolso, sendo aplicado o regulamento de cancelamento em vigor.
A Agência atua como intermediária na reserva dos serviços de transporte marítimo, prestados por operadores devidamente licenciados nos destinos em questão. Assim, não poderá ser responsabilizada por acidentes, danos, lesões, atrasos, alterações ou qualquer outro incidente decorrente diretamente da prestação destes serviços por terceiros, incluindo causas naturais (ex. mar agitado, condições climatéricas adversas).
Nos casos em que menores de idade viajem acompanhados pelos pais ou apenas por um dos progenitores, é obrigatório que os mesmos façam-se acompanhar da Certidão de Nascimento da criança em formato físico (original ou cópia autenticada), como forma de comprovar legalmente o vínculo parental, sobretudo em viagens com destino a países fora da União Europeia.
A Certidão de Nascimento é o único documento reconhecido internacionalmente que identifica inequivocamente a filiação da criança, não sendo suficiente o Cartão de Cidadão ou Passaporte para esse efeito fora da UE.
É da inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis legais assegurar-se de que dispõem da documentação exigida à data da viagem. A Agência não se responsabiliza por recusas de embarque ou entrada no país de destino decorrentes da ausência ou inadequação destes documentos.
Quando o menor viaja apenas com um dos progenitores ou com terceiros (ex. avós, tios, amigos), é obrigatória a apresentação de uma autorização de viagem assinada pelo(s) progenitor(es) que não viajam, com assinatura reconhecida por notário ou outro meio legalmente aceite. Esta exigência aplica-se a viagens dentro e fora da União Europeia, conforme as regras portuguesas e/ou das autoridades do país de destino.
Durante a viagem, a responsabilidade pelo menor é inteiramente dos progenitores ou adultos acompanhantes. A Agência não assume qualquer responsabilidade legal, tutelar ou disciplinar sobre os menores participantes, exceto no que diz respeito à coordenação logística da viagem, quando aplicável.
Os menores devem cumprir todas as regras de segurança, convivência e comportamento indicadas pela Agência ou por prestadores de serviços locais. O não cumprimento destas regras pode levar à adoção de medidas corretivas imediatas, sendo os pais/responsáveis os únicos responsáveis por quaisquer consequências.
Quaisquer alterações à viagem ou reembolsos solicitados por motivos relacionados com a documentação, saúde ou comportamento de menores seguirão as condições gerais de cancelamento da Agência, não sendo concedidas exceções fora das condições previamente contratadas.
Dada a diversidade de condições aplicadas às crianças (destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura sejam aplicadas à viagem em causa.
Em algumas viagens organizadas, poderá estar prevista a presença de um/a acompanhante da Agência. Este profissional atua como ponto de apoio durante a viagem, ajudando na logística, organização do grupo (quando aplicável) e contacto com fornecedores locais.
Por regra, o acompanhante não assume funções de guia turístico certificado, salvo se estiver expressamente indicado e for solicitado pelo cliente no momento do planeamento da viagem.
Neste caso, a Agência poderá disponibilizar um profissional devidamente credenciado para exercer funções de guia turístico, de acordo com a legislação em vigor no país onde decorre a viagem.
Sempre que essa certificação não esteja incluída, o acompanhante prestará exclusivamente apoio geral e assistência pontual, sem realizar visitas guiadas com interpretação cultural, histórica ou patrimonial.
A Agência é responsável pela bagagem nos termos legais.
Nas viagens que incluem voos, como parte integrante do itinerário, é da responsabilidade do Cliente garantir que a sua bagagem não exceda os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias aéreas.
A Agência não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos para bagagem excessiva e/ou fora do tamanho.
O Cliente é responsável por carregar a sua bagagem para os transportes e para o quarto. Poderá haver situações em que o Cliente terá de transportar a sua bagagem por longas distâncias e por locais com alguns obstáculos, pelo que não existirá qualquer assistência, a não ser que o custo desta seja assumido pelo próprio e haja a possibilidade de tal ajuda.
O Cliente é responsável pela bagagem. Este tem a obrigação de reclamar, formalmente, caso a bagagem se encontre deteriorada, tenha sido subtraída, extraviada ou outra, junto das entidades prestadoras de serviços no momento da ocorrência.
No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma.
A apresentação de tal reclamação está prevista nas Convenções Internacionais e é essencial para o acionamento da responsabilidade da Agência sobre a entidade prestadora do serviço.
O Cliente é responsável por todos os custos e planos de viagem de e para o ponto de início e fim da mesma, sendo que não haverá nenhum responsável da Agência a acompanhar o Cliente desde a sua origem.
Entende-se por ponto de início e fim da viagem o aeroporto internacional da primeira/última cidade do itinerário, explicitamente indicado no programa de viagem.
Para cada viagem, o Cliente deve ter os seguintes documentos:
Os documentos como Cédulas Pessoais e afins, não são considerados válidos para viajar.
Sobre os cidadãos de outros países que não Portugal devem obter toda a informação sobre todas as condições e requisitos necessários para aceder a ao país de destino, junto das entidades legais.
É da responsabilidade do Cliente a organização de toda a documentação pessoal ou familiar, sendo que todos os documentos terão que estar dentro dos prazos de validade exigidos.
A Agência não se responsabiliza pela recusa ou concessão de vistos ou mesmo pela não autorização de entrada num país estrangeiro ao Cliente. Todo e qualquer custo que esta situação possa acarretar será da total responsabilidade do Cliente.
Para a documentação exigida para menores acompanhados, aplicam-se as condições na cláusula "Viagens de menores".
O Cliente está obrigado a adquirir um seguro pessoal de viagem, podendo este ser ou não adquirido através da Agência.
O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades.
Não subscrevendo um seguro de viagem adequado, o Cliente isenta automaticamente a Agência e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorre por não ter realizado a proteção que lhe foi recomendada.
Adicionalmente, aquando da inscrição na viagem o Cliente deve fornecer comprovativo do contrato do seguro de viagem/apólice contratada, via e-mail.
Caso o Cliente tenha uma reclamação em relação à sua experiência de viagem, deverá informar o Líder da viagem durante o decorrer da mesma e, caso o assunto não seja resolvido após os melhores esforços do mesmo, ou do fornecedor, a sua reclamação deverá ser feita por escrito à Agência no apartado específico para isso, logo que seja razoavelmente possível, para que a reclamação possa ser analisada.
O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indemnização por falta de conformidade dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.
A Agência é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem.
Quando se tratar de viagens organizadas, a Agência é responsável perante os Viajantes, ainda que os serviços devam ser executados por terceiros e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.
As agências de viagens e turismo organizadoras respondem solidariamente com as agências retalhistas, no caso de viagens organizadas.
Nos restantes serviços de viagens, a Agência responde pela correta emissão dos títulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços.
A Agência que intervenha como intermediária em vendas ou reservas de serviços de viagem avulsos é responsável pelos erros de emissão dos respectivos títulos, mesmo nos casos decorrentes de deficiências técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis.
A Agência é responsável por quaisquer erros devido a deficiências técnicas no sistema de reservas que lhe sejam imputáveis e, se tiver aceite proceder à reserva de uma viagem organizada ou de serviços de viagem que façam parte de serviços de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva.
A Agência não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao Cliente ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excepcionais.
Nos termos da legislação em vigor, a responsabilidade da Agência encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia Allianz Portugal apólice número 207622240 e do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, ao abrigo da legislação em vigor.
A responsabilidade da Agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário e o Regulamento (CE) n.º 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à responsabilidade dos transportadores marítimos de passageiros.
Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e subtração de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o cliente aí se encontrar alojado, tem como limites:
No caso de a viagem incluir transportes marítimos, a responsabilidade da Agência relativamente a danos sofridos pelos viajantes decorrentes da prestação desse serviço — seja transporte ou alojamento a bordo — está limitada aos montantes previstos na legislação em vigor, quando os danos resultem de dolo ou negligência por parte da empresa transportadora. Esses limites são os seguintes:
A responsabilidade da Agência por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao valor correspondente a três vezes o preço do serviço vendido.
Em caso de dificuldades do Cliente, ou quando por razões que não lhe forem imputáveis, este não possa terminar a viagem organizada, a Agência dará a seguinte assistência:
Caso a dificuldade que fundamenta o pedido de assistência tenha sido causada pelo Cliente de forma deliberada ou por negligência, a Agência poderá cobrar uma taxa no valor dos custos que incorreu em virtude da prestação dessa assistência.
Se devido a circunstâncias inevitáveis e excepcionais, o Cliente não puder regressar, a agência organizadora é responsável por assegurar os custos de alojamento necessários, se possível de categoria equivalente, por um período não superior a três noites por viajante.
A agência retalhista é solidariamente responsável pela obrigação em causa, sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.
A limitação dos custos prevista supra não se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respetivos acompanhantes, às grávidas, nem às pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que a Agência tenha sido notificada dessas necessidades específicas pelo menos 48 horas antes do início da viagem organizada.
Em caso de insolvência da Agência, o Cliente pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P entidade responsável pelo respectivo acionamento:
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa
Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830 info@turismodeportugal.pt
A Agência disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
As formas de pagamento são indicadas em função do tipo de serviço reservado podendo, em algumas situações, não permitir a utilização das formas de pagamento indicadas supra.
Os documentos de viagem são emitidos após pagamento e verificação de boa cobrança.
A Agência reserva-se ao direito de cancelar reservas que não tenham sido pagas nos prazos indicados ou em caso de suspeição de fraude.
Em caso de suspeição de fraude com utilização de cartões de crédito para pagamento, a Agência pode solicitar a entrega de cópia do cartão utilizado e cópia de documento de identificação.
Caso se verifique uma situação de fraude, os serviços são automaticamente cancelados independentemente dos documentos de viagem estarem emitidos ou até da viagem e/ou estadia já terem iniciado.
O Cliente autoriza a Agência, bem como os seus representantes durante a viagem, a captar fotografias, vídeos ou gravações de som onde possa surgir individualmente ou em grupo, no contexto das atividades da viagem.
O Cliente autoriza igualmente a utilização desses conteúdos pela Agência para fins de divulgação e promoção da marca, incluindo, mas não se limitando a, redes sociais, website, newsletters e materiais publicitários ou institucionais, sem necessidade de autorização adicional nem qualquer tipo de compensação financeira.
Caso o Cliente não autorize a utilização da sua imagem, deverá informar a Agência por escrito antes do início da viagem, indicando expressamente essa vontade.
Todos os materiais, conteúdos, imagens, vídeos, logótipos, textos e qualquer outro conteúdo desenvolvido pela Agência e utilizado para promoção das viagens, incluindo, mas não se limitando à, brochuras, programas de viagem, websites, redes sociais e materiais promocionais, são propriedade intelectual da Agência e estão protegidos pelas leis de direitos de autor.
O Cliente reconhece que a Agência detém todos os direitos de autor sobre o conteúdo gerado e que não pode utilizar, reproduzir ou divulgar, sob qualquer forma, os materiais da empresa sem a devida autorização prévia e por escrito da Agência.
A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais aplicar-se-á a legislação portuguesa.Nos termos da Lei n.o 144/2015 de 8 de Setembro informa-se que o Cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução. Alternativa de Litígios de Consumo:
i) Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo em www.provedorapavt.com;
ii) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal em www.turismodeportugal.pt
A Agência reserva-se o direito de alterar as presentes condições gerais a qualquer momento e sempre que tal se mostre necessário dando desse facto conhecimento ao cliente e previamente à efetivação da reserva. Tal alteração não afetará, porém, reservas já efetuadas.
Se qualquer cláusula das presentes Condições Gerais for considerada nula ou sem efeito, as restantes disposições manter-se-ão em vigor, sem que a sua validade global seja afetada. No entanto, caso se conclua que as partes não teriam acordado no contrato se soubessem da nulidade ou ineficácia de determinada disposição, o contrato poderá ser reavaliado.
As condições especiais para cada destino ou viagem específica estarão descritas no programa de viagem correspondente, sendo consideradas como condições particulares e fazendo parte integrante do contrato de viagem.
As presentes condições gerais poderão ser complementadas por outras condições específicas, desde que devidamente acordadas pelas partes.
Os preços dos programas estão baseados na cotação média do dólar, pelo que qualquer variação significativa desta moeda poderá resultar numa revisão dos preços, conforme estipulado na cláusula sobre "alteração de preço".
Devido às constantes alterações nos preços dos combustíveis, poderá haver um ajuste no suplemento de combustível inserido no preço da viagem, conforme previsto na cláusula sobre "alteração de preço".
As categorias dos hotéis e cruzeiros apresentadas nos programas de viagem seguem as normas de qualidade do país de destino. Caso, por motivos alheios à Agência, não seja possível manter ou confirmar a reserva originalmente feita, os mesmos poderão ser substituídos por alternativas similares. A Agência compromete-se a informar o cliente assim que tomar conhecimento da alteração.
Esta Ficha Informativa Normalizada foi verificada a 14 abril 2025 e tem como validade 11/03/2025 a 31/12/2026.
Beare Mundis, Lda. 
